AREsp 1941728 - DECISAO

AREsp 1941728 - DECISAO

O agravo não é conhecido porque a agravante não impugnou, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (violação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e sem rebater a Súmula 5/STJ, o que torna o recurso inadmissível.

Parties
Agravante: RODOVIAS DAS COLINAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade (juízo De Admissibilidade)
Outcome
não conheço do agravo interposto por RODOVIAS DAS COLINAS S/A.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 5/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

RODOVIAS DAS COLINAS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Por Inadmissibilidade (juízo De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade por falta de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de prova
  3. 3 aplicação da Súmula 5/STJ apontada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido porque a agravante não impugnou, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (violação do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, CPC/2015), limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e sem rebater a Súmula 5/STJ, o que torna o recurso inadmissível.

Court Disposition

não conheço do agravo interposto por RODOVIAS DAS COLINAS S/A.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.