AREsp 1913824 - DECISAO

AREsp 1913824 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, tendo a agravante apresentado impugnação genérica e parcial, sem atacar especificamente e na sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (falta de demonstração da violação apontada e aplicação da Súmula 7), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada do STJ; em razão do não conhecimento, foram majorados os honorários recursais conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: S FRANCO CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Recursais
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Honorários Recursais

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Parties

S FRANCO CONSTRUTORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade/decisão Sobre Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de prova

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, tendo a agravante apresentado impugnação genérica e parcial, sem atacar especificamente e na sua totalidade os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem (falta de demonstração da violação apontada e aplicação da Súmula 7), nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e da jurisprudência consolidada do STJ; em razão do não conhecimento, foram majorados os honorários recursais conforme art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majoram-se em 2% (dois por cento) os honorários recursais, totalizando 17% (dezessete por cento) da verba honorária, com base no art. 85, §11, do CPC/2015.