AREsp 1392167 - DECISAO

AREsp 1392167 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas sem impugnar de forma específica e individualizada os fundamentos do Tribunal de origem (incluindo ausência de prequestionamento, não demonstração da violação do art. 1.036 do CPC/2015 e questão...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo
Outcome
não conhecido do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Prequestionamento, Princípio Da Dialeticidade, Recursos Repetitivos, Súmula 282 STF, Art. 1.036 Cpc/2015
Direito Processual Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Prequestionamento Princípio Da Dialeticidade Recursos Repetitivos Súmula 282 STF Art. 1.036 Cpc/2015

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO DO BRASIL SA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade Não Conhecimento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 princípio da dialeticidade e ônus de impugnação específica
  3. 3 alegada violação do art. 1.036 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a alegações genéricas sem impugnar de forma específica e individualizada os fundamentos do Tribunal de origem (incluindo ausência de prequestionamento, não demonstração da violação do art. 1.036 do CPC/2015 e questão sobre suspensão em razão de recursos repetitivos), o que torna insuficiente o recurso para modificar o juízo de admissibilidade.

Court Disposition

não conhecido do agravo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.