AREsp 1984804 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a agravante não cumpriu o ônus de impugnar de forma específica e íntegra os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sendo tal insuficiência justificativa para...

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Parties
Agravante: EXITUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade Do Agravo
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Ônus Da Impugnação Específica
Processo Civil Direito Processual Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Ônus Da Impugnação Específica

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Parties

EXITUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Admissibilidade/juízo De Admissibilidade Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto à necessidade de reexame de provas
  3. 3 prejuízo da análise de dissídio jurisprudencial em face da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a agravante não cumpriu o ônus de impugnar de forma específica e íntegra os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial, limitando-se a alegações genéricas sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ, sendo tal insuficiência justificativa para indeferir o recurso em observância ao princípio da dialeticidade e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.