AREsp 2012114 - DECISAO
Por ausência da cadeia completa de procurações e pela irregularidade na representação processual, não tendo a parte sanado o vício após intimação, e tendo em vista o entendimento consolidado na Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
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- Parties
- Agravante: LUCAS AUGUSTO DE JESUS ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Procuração E Cadeia De Substabelecimento, Representação Processual, Inadmissão De Recurso Especial
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Parties
LUCAS AUGUSTO DE JESUS ROCHA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do agravo e do recurso especial
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 inércia da parte quanto à intimação para sanar o vício
Ratio Decidendi
Por ausência da cadeia completa de procurações e pela irregularidade na representação processual, não tendo a parte sanado o vício após intimação, e tendo em vista o entendimento consolidado na Súmula n. 115/STJ e o disposto no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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