AREsp 2488709 - DECISAO
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e, embora regularmente intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis, incorrendo na hipótese prevista na Súmula 115/STJ; por esse...
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- Parties
- Agravante: ANTONIO MARCOS OLIVEIRA BRAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 08 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do recurso
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Representação Processual, Procuração, Substabelecimento, Súmula 115/stj, Regimento Interno Do STJ
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Parties
ANTONIO MARCOS OLIVEIRA BRAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento
- 2 irregularidade na representação processual
- 3 inadmissibilidade do recurso especial com fundamento no art. 105, inciso III, da Constituição Federal
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a parte recorrente não juntou procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do agravo e, embora regularmente intimada para sanar o vício, deixou o prazo transcorrer in albis, incorrendo na hipótese prevista na Súmula 115/STJ; por esse fundamento e com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o Tribunal não conheceu do recurso.
Court Disposition
não conheço do recurso
Orders
- Não conheço do recurso.
- Publique-se.
Full Case Text
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