AREsp 2478974 - DECISAO
O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou específica e integralmente os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a não admitir o recurso especial (art. 932, III, CPC/2015), sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: WANDERSON APARECIDO NOGUEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
- Outcome
- não conheço do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Inadmissibilidade Por Falta De Impugnação Específica
Case Brief
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Parties
WANDERSON APARECIDO NOGUEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade
- 2 inadmissibilidade do agravo por não impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ por analogia
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido por violação do princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou específica e integralmente os fundamentos que levaram o Tribunal de origem a não admitir o recurso especial (art. 932, III, CPC/2015), sendo aplicável por analogia a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
não conheço do agravo
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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