REsp 2127030 - DECISAO

REsp 2127030 - DECISAO

Foi provido o agravo para determinar a conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, permanecendo a possibilidade de nova análise dos requisitos de admissibilidade para que a matéria seja melhor examinada.

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Parties
Agravante: FERNANDO MOREIRA SPOSITO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial
Outcome
agravo provido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Regimento Interno Do STJ Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

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Parties

FERNANDO MOREIRA SPOSITO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade E Conversão Em Recurso Especial

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial com fulcro no art. 34, XVI, do RISTJ

Ratio Decidendi

Foi provido o agravo para determinar a conversão em recurso especial, com fundamento no art. 34, XVI, do RISTJ, permanecendo a possibilidade de nova análise dos requisitos de admissibilidade para que a matéria seja melhor examinada.

Court Disposition

agravo provido

Orders

  • determinar a conversão em recurso especial
  • sem prejuízo de nova análise dos requisitos de admissibilidade