AREsp 2559837 - DECISAO

AREsp 2559837 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no acórdão; além disso, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do RISTJ, tornando inadequados os embargos declaratórios para a...

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Parties
Embargante: RONALDO MARQUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Omissão, Obscuridade E Contradição No Julgado
Direito Processual Direito Processual Civil Direito Processual Penal Admissibilidade De Recurso Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Recursal Omissão, Obscuridade E Contradição No Julgado

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Parties

RONALDO MARQUES DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se havia omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 se houve impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do RISTJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se verificam obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade no acórdão; além disso, a parte agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do RISTJ, tornando inadequados os embargos declaratórios para a matéria ventilada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.