AREsp 2595616 - DECISAO

AREsp 2595616 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, violando o princípio da dialeticidade e não demonstrando, com precedentes contemporâneos ou supervenientes, que a orientação...

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Parties
Agravante: VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.042
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Súmula 83/stj Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Art. 1.042, Cpc/2015

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Parties

VELBSTER ARTUR SALDANHA BIRTCHE E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Por Violação Ao Princípio Da Dialeticidade / Juízo De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 incidência da Súmula 83/STJ e da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos que motivaram a inadmissibilidade do recurso especial na origem, violando o princípio da dialeticidade e não demonstrando, com precedentes contemporâneos ou supervenientes, que a orientação jurisprudencial do STJ seria diversa, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 e das Súmulas 83 e 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.