AREsp 2550145 - DECISAO

AREsp 2550145 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incidência da Súmula 182 do STJ), apresentou alegações genéricas quanto à Súmula 7/STJ e deixou de efetuar o...

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Parties
Agravante: ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissão Do Agravo)
Outcome
não conheço do reclamo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 284/stf

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Parties

ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA COELHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Cpc/15) / Decisão Sobre Admissibilidade (inadmissão Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 falta de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão
  3. 3 alegação genérica sobre Súmula 7/STJ insuficiente

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (incidência da Súmula 182 do STJ), apresentou alegações genéricas quanto à Súmula 7/STJ e deixou de efetuar o cotejo analítico exigido em dissídio jurisprudencial, de modo que o recurso não preencheu os requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

não conheço do reclamo

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.