AREsp 2581832 - DECISAO

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O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante se limitou a alegações genéricas de que a matéria seria de direito e que não seria necessário o reexame de provas, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão (incidência da Súmula 7/STJ); assim, com...

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Parties
Agravante: PEDREIRA SANTIAGO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Provas, Responsabilidade Civil (culpa Exclusiva Da Vítima)
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Reexame De Provas Responsabilidade Civil (culpa Exclusiva Da Vítima)

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Parties

PEDREIRA SANTIAGO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042, Do Cpc/15) / Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade por ausência de impugnação específica
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ em razão da necessidade de reexame de provas
  3. 3 aplicação por analogia da Súmula 182/STJ e do art. 932, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não é conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante se limitou a alegações genéricas de que a matéria seria de direito e que não seria necessário o reexame de provas, sem impugnar especificamente os fundamentos da decisão de inadmissão (incidência da Súmula 7/STJ); assim, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na aplicação por analogia da Súmula 182/STJ, o agravo em recurso especial não é conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015 e na aplicação por analogia da Súmula 182/STJ.
  • Deixo de majorar os honorários sucumbenciais fixados no percentual máximo estabelecido no § 2º do art. 85 do CPC/2015.