AREsp 2538686 - DECISAO

AREsp 2538686 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; além disso, as alegações sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ foram genéricas e não demonstraram que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção.

Parties
Agravante: RENATO REDIS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015

Case Brief

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Parties

RENATO REDIS e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo por violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de provas pelo STJ
  3. 3 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos (Súmula 182/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram, de forma específica e em sua totalidade, os fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial, violando o princípio da dialeticidade; além disso, as alegações sobre a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ foram genéricas e não demonstraram que a solução da controvérsia independe do reexame de elementos de convicção.

Court Disposition

não conhecido do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.