AREsp 2647459 - DECISAO

AREsp 2647459 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de demonstração de dissídio), limitando-se a reiterar argumentos genéricos e a transcrever ementas sem realizar o cotejo analítico exigido.

Parties
Agravante: FDB EMPREENDIMENTOS JABOTICABAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
agravo não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Dissídio Jurisprudencial

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Parties

FDB EMPREENDIMENTOS JABOTICABAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade (falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (matéria fático-probatória)
  3. 3 ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por mera transcrição de ementas

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ e ausência de demonstração de dissídio), limitando-se a reiterar argumentos genéricos e a transcrever ementas sem realizar o cotejo analítico exigido.

Court Disposition

agravo não conhecido

Orders

  • Não conheço do reclamo
  • Publique-se