AREsp 2555258 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ foram consideradas insuficientes.

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Parties
Agravante: OSMAR ANTONIO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo; Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 5 E 7/stj
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Súmulas 5 E 7/stj

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Parties

OSMAR ANTONIO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo; Agravo Interno)

  1. 1 Aplicação da Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Insuficiência de impugnação genérica quanto às Súmulas 5 e 7 do STJ
  3. 3 Obrigação de impugnar especificamente fundamentos conforme art. 932, III, do CPC/15 e art. 253, I, do RISTJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo