AREsp 2555258 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ foram consideradas insuficientes.
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- Parties
- Agravante: OSMAR ANTONIO DIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo; Agravo Interno)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 5 E 7/stj
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Parties
OSMAR ANTONIO DIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Monocrática Que Não Conheceu Do Agravo; Agravo Interno)
Legal Issues
- 1 Aplicação da Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Insuficiência de impugnação genérica quanto às Súmulas 5 e 7 do STJ
- 3 Obrigação de impugnar especificamente fundamentos conforme art. 932, III, do CPC/15 e art. 253, I, do RISTJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica e fundamentada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; alegações genéricas sobre a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ foram consideradas insuficientes.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo
Full Case Text
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