AREsp 2582027 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes não demonstraram, de forma clara e específica, o desacerto dos fundamentos da decisão agravada, em afronta ao art. 932, III, do CPC/2015 e ao princípio da dialeticidade, incidindo a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravante: Cleverton da Cunha Pestana; Agravante: Rogerio Rodrigues de Lima
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 September 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Impugnação Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
Cleverton da Cunha Pestana
Agravante
Rogerio Rodrigues de Lima
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e do princípio da dialeticidade
- 3 Incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque os agravantes não demonstraram, de forma clara e específica, o desacerto dos fundamentos da decisão agravada, em afronta ao art. 932, III, do CPC/2015 e ao princípio da dialeticidade, incidindo a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
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