AREsp 2648818 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas, inclusive quanto à Súmula 7/STJ, violando o ônus da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015.
- Parties
- Agravante: Holtz Engenharia LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/juízo De Admissibilidade
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Inadmissibilidade
Case Brief
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Parties
Holtz Engenharia LTDA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento/juízo De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 falha na impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- 2 insuficiência de alegação genérica frente à aplicação da Súmula 7 do STJ
- 3 ônus da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e integral os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, limitando-se a alegações genéricas, inclusive quanto à Súmula 7/STJ, violando o ônus da dialeticidade previsto no art. 932, III, do CPC/2015.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não se conhece do agravo
- Publique-se
Full Case Text
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