AREsp 2759197 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegações genéricas; não demonstrou que a matéria é exclusivamente de direito e independe do reexame de prova (Súmula 7/STJ),...

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Parties
Agravante: COSTA DO SOL CONSTRUTORA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2024
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico

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Parties

COSTA DO SOL CONSTRUTORA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 inadequação da impugnação aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ por demandar reexame de prova
  3. 3 falta de demonstração analítica do dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade: a agravante não impugnou de forma específica e completa os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, limitando-se a alegações genéricas; não demonstrou que a matéria é exclusivamente de direito e independe do reexame de prova (Súmula 7/STJ), nem apresentou cotejo analítico que comprove o dissídio jurisprudencial, incorrendo assim na hipótese prevista no art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se