REsp 2206117 - DECISAO

REsp 2206117 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, devendo proceder-se à reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Agravo Em Recurso Especial, Conversão De Recurso
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Agravo Em Recurso Especial Conversão De Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, devendo proceder-se à reautuação do feito para análise mais detalhada do objeto do recurso.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautação do feito.
  • Converto o agravo em recurso especial.