AREsp 2790838 - DECISAO

AREsp 2790838 - DECISAO

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas; aplica-se art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência citada.

Parties
Agravante: ENIO CARVALHO DE FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo (não Conheço Do Agravo)
Outcome
Não conheço do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

ENIO CARVALHO DE FARIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/2015) / Decisão Sobre Agravo (não Conheço Do Agravo)

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 7 do STJ
  2. 2 princípio da dialeticidade exigindo impugnação específica (art. 932, III, CPC/2015)
  3. 3 inadmissibilidade do agravo por não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente e em sua totalidade os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula 7/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas; aplica-se art. 932, III, do CPC/2015 e a jurisprudência citada.

Court Disposition

Não conheço do agravo.

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Publique-se.