AREsp 2757533 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; além disso, o recurso especial era inadmissível por ter sido interposto contra decisão monocrática, atraindo a Súmula 281/STF.
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- Parties
- Agravante: JOSONIO BORGES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 April 2025
- Procedural Posture
- Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Pelo STJ
- Outcome
- agravo não conhecido
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 281/stf, Embargos De Declaração, Exaurimento Das Instâncias, Reexame De Provas
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Parties
JOSONIO BORGES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Pelo STJ
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de provas no recurso especial
- 2 violação do princípio da dialeticidade por falta de impugnação específica dos fundamentos
- 3 inadmissibilidade de recurso especial interposto contra decisão monocrática em razão da Súmula 281/STF
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, violando o princípio da dialeticidade; além disso, o recurso especial era inadmissível por ter sido interposto contra decisão monocrática, atraindo a Súmula 281/STF.
Court Disposition
agravo não conhecido
Orders
- Não conheço do agravo.
- Publique-se.
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