AREsp 2693685 - DECISAO

AREsp 2693685 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; em consequência, decidiu-se pelo não conhecimento do agravo e pela majoração dos honorários em 10% nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Parties
Agravante: REZEK NAMETALLA REZEK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

REZEK NAMETALLA REZEK

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 violação ao princípio da dialeticidade
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (notadamente a aplicação da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; em consequência, decidiu-se pelo não conhecimento do agravo e pela majoração dos honorários em 10% nos termos do art.85, §11, CPC/2015.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Não conheço do agravo.
  • Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem.