AREsp 2985826 - DECISAO

AREsp 2985826 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em violação ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), tampouco demonstrou, à luz da tese recursal, que a modificação do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias seria possível sem reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: ALEXANDRO ALFF DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não se conhece do agravo.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Princípio Da Dialeticidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 182/stj, Sanções Por Recurso Manifestamente Inadmissível/protelatório
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Princípio Da Dialeticidade Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 182/stj Sanções Por Recurso Manifestamente Inadmissível/protelatório

Case Brief

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Parties

ALEXANDRO ALFF DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042, Cpc/15) / Juízo De Admissibilidade / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ e necessidade de demonstrar ausência de reexame de provas
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional como óbice à admissibilidade

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente e na integralidade os fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, em violação ao princípio da dialeticidade (art. 932, III, CPC/2015), tampouco demonstrou, à luz da tese recursal, que a modificação do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias seria possível sem reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Não se conhece do agravo.

Orders

  • Não se conhece do agravo.
  • Publique-se.