REsp 2251435 - DECISAO

REsp 2251435 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e por as razões do agravante mostrarem-se relevantes, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Source-derived case information.

Parties
Agravante: OSMANN DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Conversão De Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Conversão De Agravo Em Recurso Especial

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

OSMANN DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 possibilidade de conversão de agravo em recurso especial quando presentes os pressupostos de admissibilidade e razões relevantes

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e por as razões do agravante mostrarem-se relevantes, a fim de possibilitar melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.