AREsp 2996587 - ACORDAO

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ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 09/12/2025 a 16/12/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de...

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Home Care
Processo Civil Direito Da Saúde / Planos De Saúde Admissibilidade De Recurso Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 735/stf Home Care

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 Obrigação de impugnar todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  3. 3 Cabimento e formalidades do agravo interno