EREsp 1801912 - DECISAO

EREsp 1801912 - DECISAO

Os embargos de divergência foram não admitidos porque as matérias alegadas foram consideradas inovações não apreciadas no acórdão embargado, não se demonstrou a similitude fática necessária nem foi realizado o cotejo analítico entre os arestos paradigmáticos, e embargos de divergência não são o instrumento adequado...

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Parties
Embargante: TIM Nordeste SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Não Admitidos
Outcome
Embargos de divergência não admitidos
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Súmula 315/stj Súmula 7/stj

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Parties

TIM Nordeste SA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Não Admitidos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de divergência para discutir regra técnica de admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Necessidade de cotejo analítico e similitude fática entre acórdãos para configuração de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Inadequação dos embargos de divergência para revisão do mérito ou dos óbices de admissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de divergência foram não admitidos porque as matérias alegadas foram consideradas inovações não apreciadas no acórdão embargado, não se demonstrou a similitude fática necessária nem foi realizado o cotejo analítico entre os arestos paradigmáticos, e embargos de divergência não são o instrumento adequado para revisar questões de admissibilidade ou reexaminar o mérito ou provas do recurso especial.

Court Disposition

Embargos de divergência não admitidos

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se