AREsp 3158512 - DECISAO

AREsp 3158512 - DECISAO

Não se conhece do agravo em recurso especial porque as razões do AREsp não impugnaram de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não cumprindo o ônus de demonstrar concretamente que a análise pelo STJ dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253 do RI/STJ, e da jurisprudência consolidada.

Parties
Agravante: PEDRA NOVA GRANITOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Ônus Da Prova
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

PEDRA NOVA GRANITOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas
  3. 3 ônus da prova conforme art. 373, I, CPC

Ratio Decidendi

Não se conhece do agravo em recurso especial porque as razões do AREsp não impugnaram de forma específica e individualizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, não cumprindo o ônus de demonstrar concretamente que a análise pelo STJ dispensaria o reexame do conjunto fático-probatório, nos termos dos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253 do RI/STJ, e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.