AREsp 384333 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente (Súmula 284 STF) e o acórdão recorrido apresentou fundamento autônomo e suficiente ao rejeitar danos materiais pela ausência de comprovação de prejuízo econômico, impedindo a reforma na via especial...

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Parties
Agravante: ALESSANDRA CHAVES PEREIRA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (art. 535 Cpc/1973), Indenização Por Danos Materiais, Prova Do Prejuízo Econômico, Súmulas 283 E 284 Do STF, Súmula 7 Do STJ, Enunciado 2 Do Plenário Do STJ
Direito Processual Civil Direito Autoral Admissibilidade De Recurso Especial Omissão (art. 535 Cpc/1973) Indenização Por Danos Materiais Prova Do Prejuízo Econômico Súmulas 283 E 284 Do STF Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ALESSANDRA CHAVES PEREIRA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 535 CPC/1973)
  2. 2 interpretação do art. 29 da Lei n. 9.610/98 sobre danos materiais
  3. 3 necessidade de comprovação do prejuízo econômico para danos materiais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão foi genérica e deficiente (Súmula 284 STF) e o acórdão recorrido apresentou fundamento autônomo e suficiente ao rejeitar danos materiais pela ausência de comprovação de prejuízo econômico, impedindo a reforma na via especial (Súmula 283 STF e vedação ao reexame fático-probatório).

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
  • Publique-se.