AREsp 1783376 - DECISAO

AREsp 1783376 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre diversos dispositivos apontados e por fundamentação recursal deficiente; quanto à alegação de cerceamento por falta de perícia contábil, o Tribunal de origem considerou que a perícia de engenharia e demais provas eram suficientes e que a parte não requereu a perícia no momento oportuno, de modo que não houve cerceamento, sendo impeditivo o reexame fático-probatório nesta Corte.

Parties
Agravante: NUCCOM NÚCLEO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço o agravo e, desde logo, não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Cerceamento De Defesa, Perícia Contábil, Honorários Recursais, Prova Pericial, Reconvenção, Duplicata, Súmulas E Enunciados
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Parties

NUCCOM NÚCLEO DE CONSTRUÇÃO E MONTAGEM LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento quanto a dispositivos apontados
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa pela não realização de perícia contábil
  3. 3 fundamentação recursal deficiente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento sobre diversos dispositivos apontados e por fundamentação recursal deficiente; quanto à alegação de cerceamento por falta de perícia contábil, o Tribunal de origem considerou que a perícia de engenharia e demais provas eram suficientes e que a parte não requereu a perícia no momento oportuno, de modo que não houve cerceamento, sendo impeditivo o reexame fático-probatório nesta Corte.

Court Disposition

Conheço o agravo e, desde logo, não conheço do recurso especial.

Orders

  • Majoração dos honorários recursais em 15% sobre o valor já arbitrado, a título de honorários recursais
  • Intimem-se