AREsp 1902236 - DECISAO

AREsp 1902236 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Parties
Agravante: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Ausência De Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Art. 932, Inciso III, Do Cpc/2015, Art. 544, § 4º, I, Do Cpc/1973
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Ausência De Impugnação Específica Súmula 7/stj Art. 932, Inciso Iii, Do Cpc/2015 Art. 544, § 4º, I, Do Cpc/1973

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Parties

PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência do óbice da Súmula 7/STJ
  3. 3 cabimento do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), sendo insuficientes alegações genéricas, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.