AREsp 1804261 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido já decidiu a questão nos termos postulados pelo recorrente (afastou o uso do SAC e determinou cálculo com juros simples em conformidade com a sentença), de modo que falta interesse recursal; ademais, os cálculos em cumprimento...

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Parties
Agravante: ARI BARP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Coisa Julgada, Revisão Contratual, Sistema De Amortização Constante (sac), Tabela Price, Juros Capitalizados, Cumprimento De Sentença, Honorários Sucumbenciais
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Parties

ARI BARP

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Sobre Admissão De Recurso Especial (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 502 do CPC quanto à existência de coisa julgada que impediria a adoção do Sistema de Amortização Constante (SAC)
  2. 2 adequação do método de amortização adotado nos cálculos de cumprimento de sentença (juros simples/MAJS vs. SAC)
  3. 3 existência de interesse recursal quando o resultado pretendido já foi alcançado no acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque o acórdão recorrido já decidiu a questão nos termos postulados pelo recorrente (afastou o uso do SAC e determinou cálculo com juros simples em conformidade com a sentença), de modo que falta interesse recursal; ademais, os cálculos em cumprimento de sentença devem respeitar o comando do título judicial que vedou capitalização de juros e a Tabela Price.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial