AREsp 1895308 - DECISAO

AREsp 1895308 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão recorrido enfrentou as teses suscitadas, não havendo omissão, contradição ou deficiência de fundamentação; o mero inconformismo com o resultado não configura negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual afasta-se a alegada ofensa aos dispositivos do CPC/15 e nega-se provimento ao...

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Parties
Agravante: NUTRICIL SÃO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)
Outcome
Negou-se provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão Na Fundamentação Judicial, Ônus Da Prova, Ação De Cobrança, Contrato De Locação
Processo Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Omissão Na Fundamentação Judicial Ônus Da Prova Ação De Cobrança Contrato De Locação

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Parties

NUTRICIL SÃO PEDRO AGRO INDUSTRIAL LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1042 Do Cpc/15) / Decisão Sobre Agravo (inadmissibilidade Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, § 1º, IV; 1.013, §§ 1º e 3º; e 1.022, I e II, do CPC/15
  2. 2 alegada omissão na fundamentação/negativa de prestação jurisdicional
  3. 3 dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido enfrentou as teses suscitadas, não havendo omissão, contradição ou deficiência de fundamentação; o mero inconformismo com o resultado não configura negativa de prestação jurisdicional, razão pela qual afasta-se a alegada ofensa aos dispositivos do CPC/15 e nega-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.