AREsp 1736338 - DECISAO

AREsp 1736338 - DECISAO

Conheceu-se do agravo interno para reconsiderar a decisão anterior, mas negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o recurso de agravo estava prejudicado em razão da sentença superveniente no processo principal (perda de objeto) e porque não houve pronunciamento específico do tribunal de origem sobre...

Source-derived case information.

Parties
Agravante/recorrente: FLOCAD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; Órgão Decisório: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo interno e, por maioria, nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Perda De Objeto Por Sentença Superveniente, Prequestionamento, Súmulas Do STJ (182, 83, 211), Competência Para Apreciação De Questões De Concordata Vs Falência
Direito Processual Civil Falência E Concordata Admissibilidade De Recurso Especial Perda De Objeto Por Sentença Superveniente Prequestionamento Súmulas Do STJ (182, 83, 211) Competência Para Apreciação De Questões De Concordata Vs Falência

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FLOCAD COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Agravante/recorrente

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ quanto à ausência de impugnação específica
  2. 2 Se a superveniência de sentença no processo principal torna prejudicado o recurso de agravo de instrumento (Súmula 83)
  3. 3 Exigência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial (Súmula 211)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo interno para reconsiderar a decisão anterior, mas negou-se provimento ao agravo em recurso especial porque o recurso de agravo estava prejudicado em razão da sentença superveniente no processo principal (perda de objeto) e porque não houve pronunciamento específico do tribunal de origem sobre dispositivos legais indicados pelo recorrente, inviabilizando o prequestionamento exigido para o conhecimento do recurso especial (Súmula 211/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo interno e, por maioria, nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo interno e reconsidero a decisão de fls. 144-146
  • Nego provimento ao agravo em recurso especial