AREsp 1860368 - DECISAO

AREsp 1860368 - DECISAO

O agravo foi conhecido e, ao examinar o recurso especial, o STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional e que a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto probatório (laudo pericial acolhido pelo tribunal a quo e documentos médicos unilaterais não suficientes), o que é obstado pelo Enunciado...

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Parties
Agravante / Autora: JOSINEIDE PAULA SANTANA ELOY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Conhecendo Parcialmente E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Valoração Do Conjunto Probatório, Enunciado Sumular 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Cerceamento Probatório
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Admissibilidade De Recurso Especial Prova Pericial Valoração Do Conjunto Probatório Enunciado Sumular 7/stj Honorários Sucumbenciais Cerceamento Probatório

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Parties

JOSINEIDE PAULA SANTANA ELOY

Agravante / Autora

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão De Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Conhecendo Do Agravo E Conhecendo Parcialmente E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 cerceamento probatório
  3. 3 valoração da prova pericial pelo tribunal a quo

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e, ao examinar o recurso especial, o STJ concluiu que não houve negativa de prestação jurisdicional e que a matéria suscitada demandaria reexame do conjunto probatório (laudo pericial acolhido pelo tribunal a quo e documentos médicos unilaterais não suficientes), o que é obstado pelo Enunciado Sumular 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e lhe foi negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Majoram-se os honorários advocatícios fixados na sentença para 12% sobre o valor atualizado da causa, respeitados os limites dos §§ 2º e 3º do art. 85 do CPC/2015.
  • Publique-se. Intimem-se.