AREsp 1726263 - DECISAO

AREsp 1726263 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não atacou de forma específica os fundamentos adotados pela decisão agravada, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, e, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o relator não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Não Conhecido
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Do Art. 545 Do CPC, Súmulas Do STJ, Não Conhecimento
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Do Art. 545 Do CPC Súmulas Do STJ Não Conhecimento

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Parties

INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 se o agravo atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC
  3. 3 incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não atacou de forma específica os fundamentos adotados pela decisão agravada, o que autoriza a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ, e, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, o relator não conheceu do agravo.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • Nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do agravo.
  • Publique-se.