AREsp 1876872 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (não houve omissão), o laudo pericial respeitou os limites da sentença e do acórdão transitados em julgado e o agravante não demonstrou excesso de execução; além disso, as questões...

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Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prequestionamento, Perícia Judicial, Coisa Julgada, Imputação De Pagamento (art. 354 Cc), Preclusão, Súmula 7 STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prequestionamento Perícia Judicial Coisa Julgada Imputação De Pagamento (art. 354 Cc) Preclusão +1 more

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão recorrido
  2. 2 alegado equívoco material no laudo pericial e na decisão que o homologou
  3. 3 controvérsia sobre aplicação do art. 354 do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões (não houve omissão), o laudo pericial respeitou os limites da sentença e do acórdão transitados em julgado e o agravante não demonstrou excesso de execução; além disso, as questões relativas a dispositivos do CPC não foram prequestionadas, incidindo óbice das Súmulas 282 e 356 do STF, e qualquer modificação demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.