AREsp 681049 - DECISAO
Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante limitou-se a impugnação genérica sem atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada e sem demonstrar a adoção dos fatos tal como postos nas instâncias ordinárias, não superando os óbices de admissibilidade indicados...
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- Parties
- Agravante: LUIZ SÉRGIO CONSENDEY - ESPÓLIO; Agravado: parte adversa
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo
- Outcome
- não conhecido do agravo
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 07 Do STJ, Súmula 282 Do STF, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ
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Parties
LUIZ SÉRGIO CONSENDEY - ESPÓLIO
Agravante
parte adversa
Agravado
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade Do Agravo
Legal Issues
- 1 Violação ao princípio da dialeticidade por impugnação genérica
- 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 3 Aplicabilidade das Súmulas 07/STJ e 282/STF como óbices de admissibilidade
Ratio Decidendi
Não conheço do agravo por violação ao princípio da dialeticidade, uma vez que o agravante limitou-se a impugnação genérica sem atacar especificamente os fundamentos da decisão agravada e sem demonstrar a adoção dos fatos tal como postos nas instâncias ordinárias, não superando os óbices de admissibilidade indicados (Súmulas 07/STJ e 282/STF).
Court Disposition
não conhecido do agravo
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
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