AREsp 1890129 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e o laudo pericial indicou que o atraso na realização da cirurgia decorreu de problemas entre o plano de saúde e a fornecedora de materiais, não havendo como...

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Parties
Agravante: C. M. CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para, desde logo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão E Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Dano Moral, Fornecimento De Insumos Hospitalares, Súmula 7/stj (vedação Ao Reexame De Provas)
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Saúde Admissibilidade De Recurso Especial Omissão E Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Dano Moral Fornecimento De Insumos Hospitalares +1 more

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Parties

C. M. CIRURGICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegada violação dos arts. 186 e 927 do CC/2002
  3. 3 responsabilidade por atraso na realização de cirurgia em razão de falta de insumos

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, negou-se provimento ao recurso especial na parte conhecida, pois o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão e o laudo pericial indicou que o atraso na realização da cirurgia decorreu de problemas entre o plano de saúde e a fornecedora de materiais, não havendo como atribuir responsabilidade à recorrente sem revolver o acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para, desde logo, conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.