AREsp 1903714 - DECISAO

AREsp 1903714 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a impugnação genérica sem atacar especificamente o fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: GALVAO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2021
Procedural Posture
Agravo (artigo 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Artigo 932, III, Cpc/15
Processo Civil Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Artigo 932, Iii, Cpc/15

Case Brief

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Parties

GALVAO ENGENHARIA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo (artigo 1042 Do Cpc/15) / Agravo Contra Decisão Que Deixou De Admitir Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do princípio da dialeticidade
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois o agravante limitou-se a impugnação genérica sem atacar especificamente o fundamento relativo à incidência da Súmula 7/STJ, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC/15 e da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.