AREsp 1888345 - DECISAO

AREsp 1888345 - DECISAO

Por ausência de impugnação específica e confronto dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, aplica-se a Súmula 182/STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo; além disso, quando a inadmissibilidade se funda na impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ), a mera alegação genérica de que tal reexame não ocorre é insuficiente, exigindo-se cotejo específico das premissas fáticas do acórdão combatido.

Parties
Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Agravo Interno
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame De Provas
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Ampla Energia e Serviços S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade / Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ quando o recurso especial demandaria reexame de prova e a necessidade de confronto específico das premissas fáticas

Ratio Decidendi

Por ausência de impugnação específica e confronto dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, aplica-se a Súmula 182/STJ, tornando inviável o conhecimento do agravo; além disso, quando a inadmissibilidade se funda na impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ), a mera alegação genérica de que tal reexame não ocorre é insuficiente, exigindo-se cotejo específico das premissas fáticas do acórdão combatido.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Publique-se