AREsp 1874998 - DECISAO

AREsp 1874998 - DECISAO

Porquanto a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ), aplica-se a Súmula 182/STJ, motivo pelo qual o agravo não merece ser conhecido.

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Parties
Agravante: Positivo Tecnologia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

Positivo Tecnologia S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Inadmissibilidade

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória
  2. 2 obstáculo da Súmula 7/STJ e necessidade de cotejo das premissas fáticas para afastá-lo

Ratio Decidendi

Porquanto a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente o óbice da Súmula 7/STJ), aplica-se a Súmula 182/STJ, motivo pelo qual o agravo não merece ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.