AREsp 1881067 - DECISAO

AREsp 1881067 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial apresentado por Sandro Soier e Maria do Rosário Almeida Gamarano Soier, com base no art. 105, III, a, da Constituição Federal, desafiando acórdão assim ementado (e-STJ, fl. 834): APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATO DE COMPRA E...

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Parties
Recorrente: Sandro Soier; Recorrente: Maria do Rosário Almeida Gamarano Soier; Réu: Parques do Vale Loteamento e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Réu: Egesur Participações e Empreendimentos S/A; Réu: PDV Loteamento e Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Réu: MASB Desenvolvimento Imobiliário S/A; Réu: Banco Santander (Brasil) S/A; Réu: Banco Votorantim S/A; Réu: Banco Bradesco S/A; Réu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Preclusão Pro Iudicato, Legitimação Passiva, Quantum Indenizatório, Responsabilidade Tributária IPTU, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, IRDR
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Tributário Admissibilidade De Recurso Especial Preclusão Pro Iudicato Legitimação Passiva Quantum Indenizatório Responsabilidade Tributária IPTU +3 more

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Parties

Sandro Soier

Recorrente

Maria do Rosário Almeida Gamarano Soier

Recorrente

Parques do Vale Loteamento e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Réu

Egesur Participações e Empreendimentos S/A

Réu

PDV Loteamento e Empreendimentos Imobiliários Ltda.

Réu

MASB Desenvolvimento Imobiliário S/A

Réu

Banco Santander (Brasil) S/A

Réu

Banco Votorantim S/A

Réu

Banco Bradesco S/A

Réu

HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ausência de violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 preclusão pro iudicato quanto à reinclusão de partes no polo passivo
  3. 3 possibilidade de majoração do quantum indenizatório sem revolvimento de matéria fático-probatória