AREsp 1924912 - DECISAO

AREsp 1924912 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (ausência de enfrentamento da Súmula 5), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade do CPC/2015; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o Relator não conheceu do agravo.

Parties
Agravante: DIEDE PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Pelo Relator (admissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Princípio Da Dialeticidade, Cpc/2015, RISTJ
Processo Civil Recursos Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas 5 E 7 Do STJ Princípio Da Dialeticidade Cpc/2015 RISTJ

Case Brief

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Parties

DIEDE PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Agravo Pelo Relator (admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ como motivo de não admissão do recurso especial
  3. 3 aplicação dos requisitos de admissibilidade do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida (ausência de enfrentamento da Súmula 5), violando o princípio da dialeticidade e os requisitos de admissibilidade do CPC/2015; assim, nos termos do art. 932, III, do CPC/15 e do art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, o Relator não conheceu do agravo.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Publique-se.