AREsp 1900034 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182 do STJ e aplicando-se o princípio da dialeticidade; alegações genéricas são insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade.

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Parties
Agravante: ELIZIA APARECIDA ROSA DOS REIS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Responsabilidade Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj

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Parties

ELIZIA APARECIDA ROSA DOS REIS e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Ação Indenizatória / Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 incidência da Súmula 182 do STJ
  3. 3 insuficiência de alegações genéricas para cumprimento do dever de dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182 do STJ e aplicando-se o princípio da dialeticidade; alegações genéricas são insuficientes para afastar o óbice de admissibilidade.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.