AREsp 1908347 - DECISAO

AREsp 1908347 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando omissão e insuficiência de fundamentação), concluiu pela suficiência do conjunto probatório e pela prescindibilidade de nova prova pericial, e a pretensão de reexaminar fatos e provas está obstada pela Súmula 7/STJ, tornando o recurso especial manifestamente inviável.

Parties
Agravante: TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Prova Pericial, Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Motivado, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Admissibilidade De Recurso Especial Prova Pericial Cerceamento De Defesa Livre Convencimento Motivado Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

TEREOS ACUCAR E ENERGIA SAO JOSE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 ausência de fundamentação (art. 489, §1º, IV, CPC/2015)
  3. 3 cerceamento de defesa por prova pericial alegadamente incompleta ou imprestável

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão (afastando omissão e insuficiência de fundamentação), concluiu pela suficiência do conjunto probatório e pela prescindibilidade de nova prova pericial, e a pretensão de reexaminar fatos e provas está obstada pela Súmula 7/STJ, tornando o recurso especial manifestamente inviável.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado.