AREsp 1910814 - DECISAO

AREsp 1910814 - DECISAO

DECISÃO Cuida-se de agravo (art. 1.042 do CPC/2015) interposto por JUAREZ ANTÔNIO DE SOUZA,em face da decisão acostada às fls. 272-275 e-STJ, que, em juízo prévio de admissibilidade, inadmitiu o recurso especial manejado peloora agravante. O apelo extremo, fundado naalínea"a"do permissivo constitucional, fora...

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Parties
Agravante: JUAREZ ANTÔNIO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Negado
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Dever De Fundamentação (art. 371 Cpc/2015), Comissão De Permanência, Descaracterização Da Mora, Decreto Lei 911/69 (abatimento Do Saldo Devedor), Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Direito Contratual Direito Do Consumidor Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/contradição/obscuridade (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Dever De Fundamentação (art. 371 Cpc/2015) Comissão De Permanência +3 more

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Parties

JUAREZ ANTÔNIO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Decisão De Admissibilidade Agravo Em Recurso Especial Negado

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 alegada violação do dever de motivação e da valoração da prova (art. 371 do CPC/2015)
  3. 3 controvérsia sobre a abusividade da cobrança da comissão de permanência e efeitos sobre a mora