AREsp 1941537 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (havendo, naquele acórdão, fundamento de necessidade de reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ), incidindo...

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Parties
Agravante: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2021
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Não Conhecido Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Direito Processual Civil Recursos Especial Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Não Conhecido Do Agravo / Decisão Sobre Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos que embasam a negativa de seguimento do recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ por suposto reexame de fatos e provas
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ diante da ausência de ataque específico aos fundamentos da decisão

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para negar seguimento ao recurso especial (havendo, naquele acórdão, fundamento de necessidade de reexame de fatos e provas, atraindo a Súmula 7/STJ), incidindo assim o óbice da Súmula 182/STJ e o princípio da dialeticidade.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Não conheço do agravo
  • Publique-se