AREsp 1956597 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial (incluindo a ausência de negativa de prestação jurisdicional), determinando-se, assim, a...

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Parties
Agravante: SANDRA DE SOUZA CAMISARIA ME; Agravante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
não conheço do agravo
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 182/stj, Súmula 568/stj, Honorários Advocatícios
Processo Civil Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Impugnação Específica Dos Fundamentos Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 182/stj Súmula 568/stj +1 more

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Parties

SANDRA DE SOUZA CAMISARIA ME

Agravante

OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 violação ao princípio da dialeticidade
  2. 2 ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão agravada
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por falta de prequestionamento e aplicação de óbices sumulares

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por violação ao princípio da dialeticidade, pois os agravantes não impugnaram especificamente todos os fundamentos da decisão do Tribunal de origem que negou seguimento ao recurso especial (incluindo a ausência de negativa de prestação jurisdicional), determinando-se, assim, a inadmissibilidade do agravo com fundamento no art. 932 do CPC/2015 e súmulas do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo

Orders

  • não conhecer do agravo
  • majoro em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o disposto no art. 98, § 3º, do CPC/2015