AREsp 1898864 - DECISAO
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou, de forma específica, clara e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada, mantendo incólumes os motivos que justificaram a não admissão do recurso especial, em conformidade com a súmula e as normas procedimentais citadas.
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- Parties
- Agravante: JOSE HELIO LOUBACK
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Não conheço do agravo.
- Legal Topics
- Admissibilidade De Recurso Especial, Ônus De Impugnação Específica, Súmula 5/stj, Procedimento Do Agravo
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Parties
JOSE HELIO LOUBACK
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula 5/STJ como óbice ao recurso
- 3 obrigatoriedade de impugnação específica conforme art. 932, III, Novo CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou, de forma específica, clara e fundamentada, os fundamentos da decisão agravada, mantendo incólumes os motivos que justificaram a não admissão do recurso especial, em conformidade com a súmula e as normas procedimentais citadas.
Court Disposition
Não conheço do agravo.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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