AREsp 1892750 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão do art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de modo genérico, sem demonstrar qual questão de direito foi omissa e sua relevância para novo julgamento, aplicando-se art. 932, III do CPC/2015 em conjunto com o art. 253, parágrafo...

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Parties
Recorrente: União; Recorrida: parte autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Apreciação Da Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Paridade De Proventos E Pensões, Prescrição Quinquenal, Honorários Advocatícios, Juros E Atualização Monetária
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Parties

União

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Apreciação Da Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 aplicação das Emendas Constitucionais 41/2003, 47/2005 e 70/2012 quanto à paridade de pensionistas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a alegação de omissão do art. 1.022 do CPC/2015 foi formulada de modo genérico, sem demonstrar qual questão de direito foi omissa e sua relevância para novo julgamento, aplicando-se art. 932, III do CPC/2015 em conjunto com o art. 253, parágrafo único, II, 'a' do RISTJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.